Como mudar o nome do bebê após o registro: direitos e processo legal

Escolher o nome do bebê é um momento especial, mas nem sempre simples para os pais. Muitas vezes, mesmo depois de semanas ou meses de espera, a decisão pode gerar inseguranças ou até arrependimentos. Essa situação foi vivida por Caroline Aristides Nicolichi, empresária de 26 anos de Indaiatuba, São Paulo, que após registrar a filha com o nome Ariel, buscou mudar para Bella, enfrentando dificuldades no cartório.

O direito de mudar o nome do bebê

De acordo com a Lei Federal nº 14.382/22, os pais têm o direito de alterar o nome do filho no período de até 15 dias após o registro civil, sem a necessidade de processo judicial. Essa possibilidade visa proteger os pais e a criança de uma escolha que possa não ter sido definitiva. Caroline tentou exercer esse direito, mas encontrou resistência no cartório onde fez o registro.

O caso de Caroline e a tentativa de alteração

Caroline e o marido, que têm quatro filhos, sempre deram atenção especial à escolha dos nomes. A primeira filha se chama Aurora, inspirada na princesa Bela Adormecida. Para a caçula, inicialmente escolheram o nome Ariel, mas logo perceberam que ele era confundido com um nome masculino, o que poderia causar bullying na escola. Por isso, decidiram mudar para Bella, outro nome de princesa que agradasse ao casal.

No dia 18 de agosto, com a filha com 12 dias, Caroline foi ao cartório para iniciar a troca do nome dentro do prazo legal. Confirmou várias vezes com a funcionária que o procedimento estava correto e saiu aliviada. No entanto, ao retirar a nova certidão, foi informada de que a alteração não havia sido realizada, sob a justificativa equivocada de que a assinatura no primeiro registro impediria a troca.

Abalada, Caroline registrou boletim de ocorrência contra o cartório e busca assistência jurídica para garantir seu direito, apesar do processo poder ser demorado. "Estou sem chão", desabafa.

Posição do cartório e o que diz a lei

O Cartório Jardim Paulista, responsável pelo registro, afirmou que a lei não garante o direito de arrependimento dos pais dentro dos 15 dias, mas apenas a possibilidade de contestar o nome no momento do registro. Entretanto, a legislação brasileira permite que qualquer um dos pais solicite a troca no cartório, desde que seja feita em até 15 dias e com consenso entre eles.

O artigo 55, §4º, da Lei nº 6.015/73, que rege os registros públicos, explica que até 15 dias após o registro, os pais podem apresentar oposição fundamentada para alterar o nome do bebê, e se houver consenso, a retificação administrativa deve ser feita no cartório.

Quando é possível mudar o nome do bebê segundo a lei

A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em 2022, simplificou o processo de alteração do nome nos primeiros 15 dias após o registro, eliminando a necessidade de ação judicial e permitindo maior flexibilidade para os pais. O advogado Kevin de Sousa destaca que a assinatura dos pais no registro não impede a troca e que não é preciso justificar o motivo para a alteração dentro desse prazo.

Quando o cartório pode negar a alteração

O cartório pode recusar a alteração do nome caso o pedido seja feito fora do prazo legal ou se houver dúvidas sobre a legalidade do pedido, como ausência de consenso entre os pais ou se o novo nome puder expor a criança ao ridículo ou constrangimento. Fora essas situações, a negativa é considerada ilegal e pode ser contestada judicialmente.

Para evitar que a escolha equivocada do nome marque negativamente a vida da criança, é essencial que os pais conheçam seus direitos e exijam que o cartório cumpra a lei. Se o pedido for apresentado dentro do prazo, a alteração deve ser aceita.

Considerações finais

O processo de escolher o nome do bebê é cheio de expectativas e emoções, mas imprevistos podem acontecer. A história de Caroline evidencia a importância do conhecimento sobre os direitos legais referentes à alteração do nome nos primeiros dias após o registro. A legislação brasileira oferece um mecanismo ágil e eficaz para corrigir uma escolha que não agrada aos pais, evitando que a criança carregue um nome que possa gerar desconforto ou constrangimento. No entanto, é fundamental que os cartórios cumpram seu papel de forma correta e transparente, garantindo o direito dos pais e o bem-estar do bebê. Pais e mães brasileiras devem estar atentos a esses direitos para assegurar que a decisão sobre o nome seja definitiva e que o nome escolhido represente o amor e a proteção que desejam oferecer aos seus filhos.