Definição do termo Julgado

(julgado, pt, comum)

Julgado é a decisão final e irrecorrível proferida por um juiz em um processo judicial. Quando um processo passa em julgado, significa que não cabe mais recurso por parte das partes envolvidas, tornando-se uma decisão definitiva e indiscutível. Também pode se referir à divisão territorial em que um juiz ordinário ou municipal exerce sua jurisdição. De maneira mais ampla, pode indicar qualquer assunto ou questão sobre o qual não há mais dúvidas.

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