Prescrição
Ato ou efeito de prescrever.
Ordem expressa.
Preceito; regra. Extinção de um direito, que se não exerceu por determinado tempo.
Extinção de uma obrigação, cujo cumprimento não foi exigido durante determinado tempo.
Ordem expressa.
Preceito; regra. Extinção de um direito, que se não exerceu por determinado tempo.
Extinção de uma obrigação, cujo cumprimento não foi exigido durante determinado tempo.
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