Definição do termo Constituição
(constituição, pt, comum)
Constituição é o ato de constituir, de firmar, de estabelecer algo de forma oficial. Pode se referir à criação de leis, normas ou princípios que regem uma nação, organização ou entidade, dando-lhes forma e estrutura. No âmbito jurídico, constituição também é o documento fundamental de um país, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a estrutura do Estado e o funcionamento dos poderes públicos.